PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE
VAGAS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL,
OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS.
A Secretaria de Saúde, na forma de Processo Administrativo, torna público a abertura
de processo seletivo público simplificado para contratações temporárias para o quadro
de pessoal, com base na Lei nº 544/2001, objetivando atender à necessidade
temporária do Município de Rio das Ostras, conforme disposições a seguir:
1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:
A Comissão organizadora do processo seletivo público simplificado nomeada através
de PORTARIA será composta por 11 (onze) servidores da Administração Direta que
serão responsáveis por instaurar e instruir o processo administrativo relativo ao
processo seletivo público simplificado, bem como elaborar edital, prestar informações
às Secretarias envolvidas, fiscalizar os procedimentos de seleção, providenciar as
devidas publicações, decidir sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o
processo seletivo, encaminhando-o à Secretaria de Administração e Modernização da
Gestão Pública para elaborar os atos contratuais.
2 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO:
Os selecionados serão contratados por prazo determinado, na forma do que dispõe a
Lei Municipal nº 544/2001.
3 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições dos
candidatos serão realizadas na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal
Professora América Abdalla, situado na Rua Carlos Viana s/nº, Bairro Nova
Esperança, Rio das Ostras, conforme quadro abaixo:
DIAS CARGOS HORÁRIO
07/03/2017 Nível Fundamental e Nível Médio 08:00 as 17:00
08/03/2017 Nível Superior 08:00 as 17:00
3.1 – As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento e entrega, pelo
candidato, da ficha de inscrição e documentação para o cargo desejado, cujo
conteúdo norteia a pontuação de cada situação a ser comprovada:
a) Experiências profissionais (até a data da inscrição);
b) Cursos Regulares e Complementares nas áreas de atuação.
4 – DA DOCUMENTAÇÃO:
Os interessados deverão apresentar a documentação abaixo elencada, em originais e
cópias, no ato da inscrição, em folha A4 ou ofício:
a) Currículo;
b) Comprovante de escolaridade (diploma/certificado, declaração de conclusão do
curso ou histórico escolar);
c) Comprovante de experiências profissionais (carteira de trabalho, certidão de
comprovação de experiência profissional ou declaração de comprovação de
experiência profissional);
d) Comprovante de cursos complementares (certificado ou declaração de
conclusão de curso);
e) Comprovante de residência (conta de luz ou água ou telefone ou IPTU);
f) Registro no Conselho no Órgão de Classe pertinente (quando for o caso);
g) CPF ou comprovação de situação cadastral no CPF, Carteira de Identidade, e
PIS ou PASEP;
h) Título de Eleitor e Comprovante da última votação ou Certidão de quitação
eleitoral;
i) Laudo médico atestado deficiência (para os candidatos às vagas de pessoas
com deficiência)
j) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;
k) Certidão de nascimento da prole (para fins de critério de desempate);
l) Comprovante de especialização (quando for o caso);
4.1- Não será permitida a entrega de qualquer documentação posterior ao ato da
inscrição.
5- LIMITE DE INSCRIÇÃO POR CANDIDATO:
5.1 – Cada candidato poderá efetuar no máximo 02 (duas) inscrições (para apenas
02 cargos), sendo necessário o preenchimento de uma ficha de inscrição para cada
cargo assim como entrega de documentos duplicados.
5.2 – O candidato que realizar mais de 02 (duas) inscrições será desclassificado
para todos os cargos.
6- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
O Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária consistirá em
Análise de Currículo (Títulos e Experiência Profissional);
- Serão consideradas como experiência profissional todas as funções cujas atribuições
estiveram relacionadas ao cargo pleiteado;
- Para os candidatos que comprovarem experiência profissional com vínculos
diferentes em um mesmo período, será contabilizada uma única experiência;
- Os candidatos que apresentarem carteira de trabalho em aberto, contendo somente
a data de admissão, sem que esteja clara a condição atual do vínculo empregatício,
será necessária apresentação de declaração atualizada para a comprovação de tempo
de experiência profissional na área de atuação;
- Os cursos de primeiros socorros e de combate a incêndio serão considerados para
todos os cargos;
Não serão considerados:
. Declarações de tempo de serviço que não estejam em papel timbrado e/ou
carimbados;
. Comprovantes de formação não concluídos (em curso);
. Certificados de cursos complementares que não especificarem a carga horária;
. Declarações de estágio para comprovação de experiência profissional;
. Declarações referentes a Fóruns, Conferências, Mesas Redondas, Palestras,
Oficinas, Feiras, Jornadas e Simpósios.
6.1 – A Secretaria Municipal de Saúde analisará e selecionará os currículos da
seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência
profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da
contratação, nos limites fixados neste edital e conforme quadros abaixo:
PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Ensino Médio 2,0
Limitado ao máximo de 2,0 pontos
CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO
+ 40 horas 0,5
Limitado ao máximo de 3,0 pontos
PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Pós Graduação Latu Sensu – Especialização 1,5
Ensino Superior 2,0
Limitado ao máximo de 3,5 pontos
CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO
+ 40 horas 0,5
Limitado ao máximo de 3,0 pontos
PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Pós Graduação “strictu sensu” - Doutorado 2,0
Pós Graduação “strictu sensu” - Mestrado 1,5
Pós Graduação “lato sensu” - Especialização 1,0
Limitado ao máximo de 4,5 pontos
CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO
+ 40 horas 0,5
Limitado ao máximo de 4,0 pontos
6.2- Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados os
somatórios cumulados do tempo de experiência profissional, formação acadêmica bem
como do somatório cumulado dos cursos complementares estritamente vinculados à
área de atuação a ser contratada, indicada pelo candidato, limitada a pontuação
máxima demonstrada nos quadros acima.
6.2.1- Na aferição da pontuação acadêmica dos candidatos será considerada apenas
01 (uma) titulação de cada nível, indicada pelo candidato no ato da inscrição, limitada
a pontuação máxima demonstrada no quadro acima.
6.2.2- É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha
de inscrição, indicar o período de atuação profissional e os cursos complementares se
houver que comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.
6.3- O resultado preliminar será apresentado como quadro de pontuação, publicado no
Jornal Oficial do município de Rio das Ostras, tendo ranking classificatório em ordem
crescente. No caso de empate da pontuação, será utilizado o critério de maior idade,
persistindo o empate o critério será maior prole.
6.4 - Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico admissional e,
uma vez aprovados, serão considerados aptos para contratação.
7- RECURSO
7.1- Após a divulgação e publicação do resultado preliminar, o candidato que julgar-se
prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos.
7.2- O Recurso deverá ser redigido com indicação precisa e devidamente
fundamentado daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado e protocolado na Rua
Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, no prazo de até
03(três) dias após a publicação do resultado do Jornal Oficial do município de Rio das
Ostras.
7.3- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou
interposto fora do prazo previsto.
8- DO RESULTADO FINAL:
O resultado final com a classificação dos candidatos será publicado no Jornal Oficial
do município de Rio das Ostras.
9- DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:
O contrato poderá ser extinto por iniciativa do Município caso o profissional não
corresponda às expectativas no desempenho de suas funções, por iniciativa do
contratado ou quando expirado o prazo da contratação por tempo determinado
previsto na legislação municipal pertinente.
10- DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e
instruções específico para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado,
acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
10.2- O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de até 12 (doze) meses,
prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.
10.3-Toda documentação necessária para a contabilização de títulos somente será
aceita no ato da inscrição, não podendo acrescentar nenhuma documentação após.
10.4-O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 10 dias a contar
da data da convocação, munido da documentação exigida, para assinar o contrato
temporário de trabalho. Caso não cumpra o prazo, o candidato estará
automaticamente eliminado do processo, sendo convocado o próximo classificado da
lista.
10.5- Não será permitida a contratação de candidatos com mais de 70 anos de idade
nos termos do preceito constitucional, contido no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da
CRFB/88.
10.6- Comprovada a qualquer momento a inconsistência dos documentos
apresentados o candidato será considerado desclassificado.
10.7- Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiências e para se
inscrever na condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá marcar essa
informação no ato da inscrição, bem como entregar laudo médico atestando sua
deficiência com os demais documentos exigidos na inscrição.
10.8-A ficha deverá ser impressa em frente e verso pelo candidato e está disponível
no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e
deverá ser impressa em frente e verso e preenchida preferencialmente em letra de
forma pelo candidato. Informamos que a mesma não será fornecida no local da
inscrição.
11- DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E EXIGÊNCIAS:
QUADRO DE VAGAS
Cargos Vagas Carga
Horária Vencimentos Requisitos
Assistente Social 4 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Serviço Social +
Registro no CRASS
Assistente Social II 4 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Serviço Social +
Registro no CRASS
Atendente de Consultório
Dentário 40 hs 7 40 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo + Registro no
CRO
Cuidador Social 10 40 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo
Enfermeiro 10 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Enfermagem +
Registro no COREN
Enfermeiro – 40 horas 13 40 horas R$ 2.883,22 Curso Superior Completo em Enfermagem
+
Registro no COREN
Enfermeiro II 25 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Enfermagem +
Registro no COREN
Farmacêutico 2 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Farmácia +
Registro no CRF
Farmacêutico II 7 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Farmácia +
Registro no CRF
Fisioterapeuta 10 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Fisioterapia +
Registro no CREFITO
Fisioterapeuta II 5 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Fisioterapia +
Registro no CREFITO
Fonoaudiólogo 3 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Fonoaudiologia +
Registro no CREFONO
Maqueiro 4 24 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo
Médico Angiologista 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Anestesista II 2 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Cardiologista 2 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Cirurgião Geral II 6 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Clínico Geral 3 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Clínico Geral II 3 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico de Família 2 40 horas R$ 5.435,99
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Dermatologista 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Endocrinologista 2 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Endocrinologista
Pediatra 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Gineco Obstetra 3 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Gineco Obstetra II 8 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Infectologista 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Intensivista II 5 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Neurologista II 4 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Oftalmologista II 1 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Ortopedista II 6 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico
Otorrinolaringologista II 1 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Neonatologista II 2 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Pediatra 3 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Pediatra II 12 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Pneumologista 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Psiquiatra 2 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Psiquiatra II 5 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Radiologista 1 20 horas R$ 2.035,19
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Radiologista II 2 24 horas R$ 2.645,47
Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de
atuação
Médico Reumatologista 1 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM + Especialização na área de atuação
Médico Socorrista II 15 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Medicina +
Registro no CRM
Nutricionista 4 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Nutrição +
Registro no CRN
Nutricionista II 3 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Nutrição +
Registro no CRN
Odontólogo 40 Hs 8 40 horas R$ 4.043,81 Curso Superior Completo em Odontologia +
Registro no CRO
Odontólogo Endodontista 1 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Odontologia +
Registro no CRO + Especialização na área
Odontólogo Imaginologista 1 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Odontologia +
Registro no CRO + Especialização na área
Psicólogo 6 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo de Psicologia +
Registro no CRP
Técnico de Aparelho
Gessado 1 30 horas R$ 983,42 Curso Técnico em Imobilização Ortopédica
Técnico em Enfermagem 70 40 horas R$ 983,42 Curso Técnico Completo em Enfermagem +
Registro no COREN
Técnico em Radiologia 8 20 horas R$ 983,42 Curso Técnico Completo em Radiologia +
Registro no CRTR
Técnico em Radiologia
Especializado 1 20 horas R$ 983,42
Curso Técnico Completo em Radiologia +
Registro no CRTR + Especialização em
Mamografia
TOTAL DE VAGAS 303
Rio das Ostras, 03 de março de 2017.
ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde.
