VAGAS OFFSHORE e ONSHORE.

EDITAL Nº 01/2017-SEMUSA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TOTAL DE VAGAS 303

EDITAL Nº 01/2017-SEMUSA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE

VAGAS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL,

OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS.

A Secretaria de Saúde, na forma de Processo Administrativo, torna público a abertura

de processo seletivo público simplificado para contratações temporárias para o quadro

de pessoal, com base na Lei nº 544/2001, objetivando atender à necessidade

temporária do Município de Rio das Ostras, conforme disposições a seguir:

1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

A Comissão organizadora do processo seletivo público simplificado nomeada através

de PORTARIA será composta por 11 (onze) servidores da Administração Direta que

serão responsáveis por instaurar e instruir o processo administrativo relativo ao

processo seletivo público simplificado, bem como elaborar edital, prestar informações

às Secretarias envolvidas, fiscalizar os procedimentos de seleção, providenciar as

devidas publicações, decidir sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o

processo seletivo, encaminhando-o à Secretaria de Administração e Modernização da

Gestão Pública para elaborar os atos contratuais.

2 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO:

Os selecionados serão contratados por prazo determinado, na forma do que dispõe a

Lei Municipal nº 544/2001.

3 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições dos

candidatos serão realizadas na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal

Professora América Abdalla, situado na Rua Carlos Viana s/nº, Bairro Nova

Esperança, Rio das Ostras, conforme quadro abaixo:

DIAS CARGOS HORÁRIO

07/03/2017 Nível Fundamental e Nível Médio 08:00 as 17:00

08/03/2017 Nível Superior 08:00 as 17:00

3.1 – As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento e entrega, pelo

candidato, da ficha de inscrição e documentação para o cargo desejado, cujo

conteúdo norteia a pontuação de cada situação a ser comprovada:

a) Experiências profissionais (até a data da inscrição);

b) Cursos Regulares e Complementares nas áreas de atuação.

4 – DA DOCUMENTAÇÃO:

Os interessados deverão apresentar a documentação abaixo elencada, em originais e

cópias, no ato da inscrição, em folha A4 ou ofício:

a) Currículo;

b) Comprovante de escolaridade (diploma/certificado, declaração de conclusão do

curso ou histórico escolar);

c) Comprovante de experiências profissionais (carteira de trabalho, certidão de

comprovação de experiência profissional ou declaração de comprovação de

experiência profissional);

d) Comprovante de cursos complementares (certificado ou declaração de

conclusão de curso);

e) Comprovante de residência (conta de luz ou água ou telefone ou IPTU);

f) Registro no Conselho no Órgão de Classe pertinente (quando for o caso);

g) CPF ou comprovação de situação cadastral no CPF, Carteira de Identidade, e

PIS ou PASEP;

h) Título de Eleitor e Comprovante da última votação ou Certidão de quitação

eleitoral;

i) Laudo médico atestado deficiência (para os candidatos às vagas de pessoas

com deficiência)

j) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;

k) Certidão de nascimento da prole (para fins de critério de desempate);

l) Comprovante de especialização (quando for o caso);

4.1- Não será permitida a entrega de qualquer documentação posterior ao ato da

inscrição.

5- LIMITE DE INSCRIÇÃO POR CANDIDATO:

5.1 – Cada candidato poderá efetuar no máximo 02 (duas) inscrições (para apenas

02 cargos), sendo necessário o preenchimento de uma ficha de inscrição para cada

cargo assim como entrega de documentos duplicados.

5.2 – O candidato que realizar mais de 02 (duas) inscrições será desclassificado

para todos os cargos.

6- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

O Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária consistirá em

Análise de Currículo (Títulos e Experiência Profissional);

- Serão consideradas como experiência profissional todas as funções cujas atribuições

estiveram relacionadas ao cargo pleiteado;

- Para os candidatos que comprovarem experiência profissional com vínculos

diferentes em um mesmo período, será contabilizada uma única experiência;

- Os candidatos que apresentarem carteira de trabalho em aberto, contendo somente

a data de admissão, sem que esteja clara a condição atual do vínculo empregatício,

será necessária apresentação de declaração atualizada para a comprovação de tempo

de experiência profissional na área de atuação;

- Os cursos de primeiros socorros e de combate a incêndio serão considerados para

todos os cargos;

Não serão considerados:

. Declarações de tempo de serviço que não estejam em papel timbrado e/ou

carimbados;

. Comprovantes de formação não concluídos (em curso);

. Certificados de cursos complementares que não especificarem a carga horária;

. Declarações de estágio para comprovação de experiência profissional;

. Declarações referentes a Fóruns, Conferências, Mesas Redondas, Palestras,

Oficinas, Feiras, Jornadas e Simpósios.

6.1 – A Secretaria Municipal de Saúde analisará e selecionará os currículos da

seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência

profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da

contratação, nos limites fixados neste edital e conforme quadros abaixo:

PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Ensino Médio 2,0

Limitado ao máximo de 2,0 pontos

CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO

+ 40 horas 0,5

Limitado ao máximo de 3,0 pontos

PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Pós Graduação Latu Sensu – Especialização 1,5

Ensino Superior 2,0

Limitado ao máximo de 3,5 pontos

CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO

+ 40 horas 0,5

Limitado ao máximo de 3,0 pontos

PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Pós Graduação “strictu sensu” - Doutorado 2,0

Pós Graduação “strictu sensu” - Mestrado 1,5

Pós Graduação “lato sensu” - Especialização 1,0

Limitado ao máximo de 4,5 pontos

CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO

+ 40 horas 0,5

Limitado ao máximo de 4,0 pontos

6.2- Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados os

somatórios cumulados do tempo de experiência profissional, formação acadêmica bem

como do somatório cumulado dos cursos complementares estritamente vinculados à

área de atuação a ser contratada, indicada pelo candidato, limitada a pontuação

máxima demonstrada nos quadros acima.

6.2.1- Na aferição da pontuação acadêmica dos candidatos será considerada apenas

01 (uma) titulação de cada nível, indicada pelo candidato no ato da inscrição, limitada

a pontuação máxima demonstrada no quadro acima.

6.2.2- É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha

de inscrição, indicar o período de atuação profissional e os cursos complementares se

houver que comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.

6.3- O resultado preliminar será apresentado como quadro de pontuação, publicado no

Jornal Oficial do município de Rio das Ostras, tendo ranking classificatório em ordem

crescente. No caso de empate da pontuação, será utilizado o critério de maior idade,

persistindo o empate o critério será maior prole.

6.4 - Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico admissional e,

uma vez aprovados, serão considerados aptos para contratação.

7- RECURSO

7.1- Após a divulgação e publicação do resultado preliminar, o candidato que julgar-se

prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos.

7.2- O Recurso deverá ser redigido com indicação precisa e devidamente

fundamentado daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado e protocolado na Rua

Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, no prazo de até

03(três) dias após a publicação do resultado do Jornal Oficial do município de Rio das

Ostras.

7.3- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou

interposto fora do prazo previsto.

8- DO RESULTADO FINAL:

O resultado final com a classificação dos candidatos será publicado no Jornal Oficial

do município de Rio das Ostras.

9- DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:

O contrato poderá ser extinto por iniciativa do Município caso o profissional não

corresponda às expectativas no desempenho de suas funções, por iniciativa do

contratado ou quando expirado o prazo da contratação por tempo determinado

previsto na legislação municipal pertinente.

10- DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das

condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e

instruções específico para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado,

acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2- O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de até 12 (doze) meses,

prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

10.3-Toda documentação necessária para a contabilização de títulos somente será

aceita no ato da inscrição, não podendo acrescentar nenhuma documentação após.

10.4-O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 10 dias a contar

da data da convocação, munido da documentação exigida, para assinar o contrato

temporário de trabalho. Caso não cumpra o prazo, o candidato estará

automaticamente eliminado do processo, sendo convocado o próximo classificado da

lista.

10.5- Não será permitida a contratação de candidatos com mais de 70 anos de idade

nos termos do preceito constitucional, contido no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da

CRFB/88.

10.6- Comprovada a qualquer momento a inconsistência dos documentos

apresentados o candidato será considerado desclassificado.

10.7- Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiências e para se

inscrever na condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá marcar essa

informação no ato da inscrição, bem como entregar laudo médico atestando sua

deficiência com os demais documentos exigidos na inscrição.

10.8-A ficha deverá ser impressa em frente e verso pelo candidato e está disponível

no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e

deverá ser impressa em frente e verso e preenchida preferencialmente em letra de

forma pelo candidato. Informamos que a mesma não será fornecida no local da

inscrição.

11- DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E EXIGÊNCIAS:

QUADRO DE VAGAS

Cargos Vagas Carga

Horária Vencimentos Requisitos

Assistente Social 4 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Serviço Social +

Registro no CRASS

Assistente Social II 4 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Serviço Social +

Registro no CRASS

Atendente de Consultório

Dentário 40 hs 7 40 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo + Registro no

CRO

Cuidador Social 10 40 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo

Enfermeiro 10 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Enfermagem +

Registro no COREN

Enfermeiro – 40 horas 13 40 horas R$ 2.883,22 Curso Superior Completo em Enfermagem
+

Registro no COREN

Enfermeiro II 25 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Enfermagem +

Registro no COREN

Farmacêutico 2 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Farmácia +

Registro no CRF

Farmacêutico II 7 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Farmácia +

Registro no CRF

Fisioterapeuta 10 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Fisioterapia +

Registro no CREFITO

Fisioterapeuta II 5 24 horas R$ 2.645,47 Curso Superior Completo em Fisioterapia +

Registro no CREFITO

Fonoaudiólogo 3 20 horas R$ 2.035,19 Curso Superior Completo em Fonoaudiologia +

Registro no CREFONO

Maqueiro 4 24 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Completo

Médico Angiologista 1 20 horas R$ 2.035,19